Universidade Gratuita: como é o programa de SC investigado por indícios de fraude e alunos milionários matriculados
27/06/2025
(Foto: Reprodução) Além do Universidade gratuita, Fumdesc também foi alvo de apuração pelo TCE. Os dois programas oferecem bolsas a alunos que se enquadram em critérios sociais e de renda. Universidade Gratuita em SC: saiba como funciona, critérios e quais os indícios de fraude
Órgãos de controle e segurança pública de Santa Catarina apuram indícios de fraudes na concessão de bolsas de estudos bancadas pelo governo do estado. As suspeitas foram reveladas no começo de junho pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em relatório que mostrou inconsistências em 18 mil matrículas. Entre os programas alvo do levantamento está o Universidade Gratuita (UG) - voltado a estudantes incapazes de custear os estudos.
Além dele, o relatório também cita problemas no Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). Nos dois programas, o TCE encontrou 800 alunos matriculados com renda superior a R$ 1 milhão. O valor investido no quantitativo de estudantes sob suspeita foi superior a R$ 320 milhões em 2024.
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Os dois programas são semelhantes e recentes, criados em 2023 pelo atual governador Jorginho Mello (PL). Ambos são reformulações e programas antigos de Santa Catarina, que tratavam sobre bolsas para educação superior no estado.
As principais diferenças entre os programas são que o Universidade Gratuita trata de bolsas para fundações e autarquias municipais, universitárias e por entidades sem fins lucrativos de assistência social. O Fumdesc destina recursos a instituições de ensino superior mantidas por pessoas jurídicas de direito privado e outras instituições universitárias.
Além disso, as bolsas de estudos do Universidade Gratuita são integrais, enquanto as do Fumdesc podem ser parciais ou integrais.
Universidade Gratuita
O Universidade Gratuita é um programa de assistência financeira destinado ao fomento da educação superior, em nível de graduação, prestado pelas fundações e autarquias municipais universitárias e por entidades sem fins lucrativos de assistência social que cumprem os requisitos legais e regulamentares, denominadas instituições universitárias (veja a lista abaixo).
Pela regra, o estudante beneficiado com a assistência deverá realizar prestação de serviço à população do Estado, sendo de 20 (vinte) horas por mês de benefício recebido. Se não cumprir, o aluno deverá ressarcir a integralidade do valor investido pelo estado.
Segundo o governo estadual, até 70 mil vagas serão disponibilizadas pelo estado nas instituições até 2026.
Instituições cadastradas no Universidade Gratuita para 2025:
1. Centro Universitário Barriga Verde (Unibave)
2. Centro Universitário Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul (Católica SC em Jaraguá do Sul)
3. Centro Universitário Católica de Santa Catarina em Joinville (Católica SC em Joinville)
4. Centro Universitário de Brusque (Unifebe)
5. Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (Unidavi)
6. Centro Universitário Satc (Unisatc)
7. Instituto Superior e Centro Educacional Luterano Bom Jesus (Ielusc - Bom Jesus)
8. Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (Uniarp)
9. Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó)
10. Universidade da Região de Joinville (Univille)
11. Universidade do Contestado (Unc)
12. Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
13. Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc)
14. Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac)
15. Universidade do Vale do Itajaí (Univali)
16. Universidade Regional de Blumenau (Furb)
Quais os critérios:
estudantes regularmente matriculados em instituições universitárias que aderiram ao programa;
ser hipossuficiente, segundo o índice de carência (IC);
ser natural do Estado de SC ou residir nela há mais de 5 (cinco) anos, contados retroativamente a partir da data de ingresso nas instituições universitárias;
ser a primeira graduação cursada com recursos públicos estaduais, desconsiderando para esse fim os cursos de licenciatura curta;
preferencialmente, ser oriundo do ensino médio ou equivalente de escolas das redes públicas de ensino catarinenses ou de instituições privadas, com bolsa integral ou parcial; e
possuir renda familiar per capita inferior a 8 salários mínimos para cursos de medicina, ou para demais cursos, possuir renda familiar per capita inferior a 4 salários mínimos.
Fumdesc
O Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) é uma assistência financeira estudantil destinada a fomentar o ensino superior e o desenvolvimento, a inovação tecnológica e as potencialidades regionais do estado.
Quais são as instituições universitárias cadastradas no programa FUMDESC?
São mais de 50 instituições, que podem ser acessadas no site do governo estadual.
Quais os critérios:
estudantes regularmente matriculados em instituições universitárias que aderiram ao programa;
ser hipossuficiente, segundo o índice de carência (IC);
ser natural do Estado de SC ou residir nela há mais de 5 (cinco) anos, contados retroativamente a partir da data de ingresso nas instituições universitárias;
ser a primeira graduação cursada com recursos da assistência financeira do Programa Universidade Gratuita ou do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC); e
possuir renda familiar per capita inferior a 8 salários mínimos para cursos de medicina, ou para demais cursos, possuir renda familiar per capita inferior a 4 salários mínimos.
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Quais foram as principais suspeitas encontradas?
Resumo dos problemas encontrados:
4.430 alunos com inconsistência de renda declarada; 832 alunos com renda superior a R$ 1 milhão;
1.699 alunos com possível vínculo empregatício;
218 alunos com indícios de naturalidade divergente;
117 alunos não naturais de Santa Catarina com indícios de residência em cidades de outras unidades da federação;
18 alunos com CPF de familiar com registros de óbitos;
302 alunos como integrantes do grupo familiar divergente entre CadÚnico, Universidade Gratuita e Fumdesc;
Quais foram as suspeitas de maior destaque em relação ao patrimônio dos estudantes?
15.281 alunos com divergência sobre as informações patrimoniais.
Aluno pertencente a grupo familiar proprietário de carro de luxo avaliado em R$ 600 mil;
Aluno pertencente a grupo familiar proprietário de carro de luxo avaliado em R$ 547 mil;
Aluno pertencente a grupo familiar proprietário de carro de luxo avaliado em R$ 735 mil;
Alunos pertencentes a sete grupos familiares com empresas de capital social entre R$ 10 milhões e R$ 21 milhões;
Aluno pertencente a grupo familiar com imóvel avaliado em R$ 30 milhões;
Aluno pertencente a grupo familiar com imóvel avaliado em R$ 29 milhões;
Alunos com grupos familiares donos de lanchas e motos aquáticas com preços variando entre R$ 80 mil e R$ 202 mil.
O que o TCE falou sobre o processo criado pelo governo?
Ao divulgar o relatório, o conselheiro e vice-presidente do TCE, José Nei Ascari, alertou sobre o parecer: "Claro que há falhas no próprio processo de concessão e de fiscalização, atribuídas tanto às instituições educacionais quanto às estruturas do governo" (assista mais abaixo).
O relatório do TCE será enviado ao Ministério Público e à Receita Federal para a abertura de processos e responsabilizações.
Indícios de irregularidade no Universidade Gratuita
O que diz o governo de Santa Catarina?
O governo de Santa Catarina informou que solicitou à Polícia Civil o acesso aos dados do relatório do TCE para iniciar investigação visando descobrir se estudantes utilizaram documentação falsa.
Também serão apuradas, segundo o governo, supostas consultorias criadas para facilitar o acesso ao Universidade Gratuita mediante pagamento. A investigação será conduzida pela Delegacia de Defraudações.
Em paralelo, uma parceria entre a Secretaria da Educação (SED) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) foi criada para "identificar pontos de atenção a partir do cruzamento de informações entre sistemas".
Programa Universidade Gratuita, do governo de Santa Catarina
Roberto Zacarias/Secom
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