PL que prevê reajuste de 5% a servidores da Câmara de Vereadores de Rio Branco é aprovado
26/06/2026
(Foto: Reprodução) Câmara de Rio Branco aprova reajuste salarial de 5% e reduz tempo para progressão na carreira dos servidores
Júnior Andrade/Rede Amazônica Acre
Os vereadores de Rio Branco aprovaram, nessa quinta-feira (25), projetos que concedem reajuste salarial de 5% aos servidores do Poder Legislativo Municipal e reduzem de três para dois anos o intervalo necessário para a progressão funcional na carreira.
As propostas foram aprovadas durante sessão ordinária e alteram o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Câmara de Vereadores.
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Além das mudanças no plano de carreira, os vereadores também aprovaram um projeto que concede reajuste de 5% no vencimento básico dos procuradores da Câmara Municipal. O aumento tem efeitos financeiros a partir de 1º de julho deste ano.
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O Projeto de Lei Complementar nº 7, de autoria da mesa diretora, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.887, de 30 de dezembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Legislativo.
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A principal mudança no plano de carreira é a redução do intervalo para a progressão funcional horizontal, que passa de 36 para 24 meses de efetivo exercício.
A cada progressão, o servidor continuará recebendo acréscimo de 7% sobre o vencimento básico em relação à referência anterior, conforme prevê a nova redação da lei.
Tempo efetivo de exercício
O projeto também estabelece que o tempo de efetivo exercício já cumprido pelos servidores será integralmente aproveitado para o cálculo da progressão funcional.
Com isso, quem já trabalha na Câmara não precisará reiniciar a contagem do prazo para avançar na carreira.
Os servidores ativos e inativos serão enquadrados na referência correspondente ao tempo de serviço já acumulado, mas a mudança não dará direito ao pagamento retroativo de diferenças salariais referentes ao período anterior à entrada em vigor da lei.
Com a aprovação, passam a valer as seguintes mudanças:
reajuste de 5% nos vencimentos básicos dos servidores ativos da Câmara;
reajuste de 5% para aposentados e pensionistas do Legislativo municipal;
reajuste de 5% nos vencimentos básicos dos procuradores da Câmara;
redução do intervalo para progressão funcional, que passa de 36 para 24 meses.
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