MPPI e MPF acionam Justiça para garantir atendimento oncológico no Hospital São Marcos após suspensão
10/07/2026
(Foto: Reprodução) Caso Hospital São Marcos: MP aciona justiça contra Prefeitura, Estado e União
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e o Ministério Público Federal (MPF) entraram com uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de urgência, para garantir a continuidade do atendimento a pacientes com câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital São Marcos, em Teresina.
A ação foi movida contra a União, o Estado do Piauí, o Município de Teresina, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) e a Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida (APCCAA), responsável pela gestão da unidade.
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Procurada pelo g1, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) informou que não havia sido notificada oficialmente sobre a ação e, por isso, não iria comentar o caso. A Fundação Municipal de Saúde (FMS) e a Advocacia-Geral da União (AGU) não se manifestaram até a última atualização desta reportagem.
Suspensão da admissão de novos pacientes e pedido de mais recursos
A ação foi apresentada após o Hospital São Marcos anunciar, na semana passada, a suspensão temporária da admissão de novos pacientes oncológicos.
A direção da unidade alegou que os recursos recebidos pelo SUS já não são suficientes para cobrir os custos dos atendimentos e afirmou que precisa de um reforço mensal de R$ 4 milhões para manter os serviços.
Hospital esperava repasses mensais de R$ 10,25 milhões
Segundo o MPPI e o MPF, o convênio entre a FMS e o Hospital São Marcos previa repasses mensais de R$ 10,25 milhões.
Os órgãos afirmam que, cerca de quatro meses após a assinatura do acordo, a Fundação Municipal de Saúde alterou de forma unilateral a cláusula financeira do contrato e mudou o cálculo dos pagamentos.
De acordo com a ação, a mudança fez com que o hospital passasse a receber apenas pelos serviços efetivamente prestados, conforme a tabela do SUS, deixando de receber os valores pré-fixados previstos inicialmente.
Para o MPPI e o MPF, a alteração resultou em repasses menores do que os acordados e contribuiu para o agravamento da crise financeira da instituição.
Continuidade do atendimento
Na ação, os ministérios públicos pedem que a Justiça garanta a continuidade do atendimento oncológico, defina a participação financeira da União, do Estado e do Município no custeio dos serviços e determine uma perícia para apurar o custo real da assistência prestada pelo hospital.
Os órgãos também alertam que uma eventual interrupção dos serviços pode comprometer o atendimento oncológico em todo o estado. Isso porque o Hospital São Marcos é o único Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) habilitado pelo SUS no Piauí.
Ao g1, o promotor de Justiça Marcelo Soares afirmou que o contrato prevê repasses mensais de R$ 10,25 milhões ao Hospital São Marcos. Segundo ele, R$ 900 mil seriam pagos pelo Governo do Estado, por meio da Sesapi, e o restante pelo Fundo Municipal de Saúde.
Hospital São Marcos, no Centro de Teresina
Ilanna Serena/g1
Segundo o promotor, os valores repassados pelo Fundo Municipal de Saúde ficaram abaixo do previsto em contrato ao longo de 2026. "Estava sendo repassado um valor menor. Sempre, em todos os meses de 2026, sempre repassou menos do que o pactuado", afirmou.
Para Marcelo Soares, como o convênio continua em vigor, os recursos previstos no contrato precisam ser assegurados para evitar a interrupção dos serviços.
"O contrato é válido e deve ser cumprido. O repasse previsto é de R$ 10,25 milhões por mês, sendo R$ 900 mil do Estado, por meio da Sesapi, e o restante do Fundo Municipal de Saúde. É preciso garantir esses recursos para evitar a suspensão dos serviços oncológicos", declarou.
Hospital também é investigado
Além da ação sobre o atendimento oncológico, o Ministério Público do Piauí instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na gestão da Associação Piauiense de Combate ao Câncer (APCC), mantenedora do Hospital São Marcos.
A medida foi publicada no Diário Eletrônico do MP nesta sexta-feira (10) e tem como base um relatório elaborado por uma comissão de auditoria formada por representantes do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), da Sesapi e da Fundação Municipal de Saúde.
Segundo a portaria, a investigação pretende aprofundar a apuração de possíveis irregularidades contábeis, fiscais e de governança identificadas durante a auditoria.
O Hospital São Marcos afirmou que recebeu a abertura do procedimento "com absoluta tranquilidade" e que, antes da investigação, encaminhou voluntariamente ao Ministério Público documentos e informações sobre sua situação contábil, financeira e assistencial (veja a integra da nota).
Entre os apontamentos da auditoria estão indícios de divergência entre a folha de pagamento da entidade e as despesas com pessoal registradas nas demonstrações contábeis.
O relatório também cita possível uso irregular de benefícios fiscais, ausência de separação patrimonial entre o hospital e instituições de ensino ligadas à entidade e possíveis conflitos de interesse envolvendo membros da diretoria.
O relatório também aponta indícios de prejuízo aos cofres públicos relacionados ao contrato com a Fundação Municipal de Saúde, além da possibilidade de atos de improbidade administrativa e crimes.
Segundo o Ministério Público, como a auditoria analisou apenas um período de um ano e utilizou critérios de amostragem, o procedimento foi aberto para aprofundar as investigações antes da adoção de eventuais medidas judiciais.
Nota do Hospital São Marcos
A Diretoria do Hospital São Marcos manifesta-se acerca do procedimento preparatório instaurado pelo Ministério Público do Estado do Piauí.
De acordo com o diretor técnico, Dr. Marcelo Martins, a Diretoria HSM recebeu a instauração do procedimento com absoluta tranquilidade e reafirma sua disposição de colaborar integralmente com o Ministério Público, colocando à disposição todas as informações e documentos que forem necessários ao esclarecimento dos fatos.
Os apontamentos mencionados decorrem de relatório elaborado pela Comissão Interinstitucional de Auditoria instituída pela Portaria FMS nº 201/2025, referente ao período de maio de 2024 a abril de 2025, sobre o qual o Hospital São Marcos já apresentou manifestação técnica à Fundação Municipal de Saúde.
Antes mesmo da instauração do procedimento, a Diretoria encaminhou voluntariamente ao Ministério Público, por meio dos Ofícios nº 94/2026, nº 227/2026 e nº 233/2026, ampla documentação, incluindo balanços patrimoniais, balancete contábil analítico, protocolos assistenciais, relatórios de centros de custo, critérios de rateio e demonstrativos dos recursos públicos recebidos.
O diretor ressalta que foi o próprio Hospital, em março de 2026, que buscou a atuação do Ministério Público para contribuir na solução do grave desequilíbrio financeiro enfrentado pelo serviço de oncologia prestado ao Sistema Único de Saúde.
Nesse contexto, considera legítima e necessária toda apuração técnica acerca de sua situação contábil, financeira e assistencial. Esse, inclusive, é um dos objetivos da Ação Civil Pública ajuizada conjuntamente pelo Ministério Público do Estado do Piauí e pelo Ministério Público Federal, que requer a realização de prova pericial para apurar o custo real da assistência oncológica prestada aos usuários do SUS e verificar a compatibilidade entre esse custo e os recursos atualmente destinados ao serviço.
O Hospital São Marcos é o único Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) do Estado do Piauí e atende pacientes provenientes de todos os municípios piauienses. Nos últimos anos, a instituição acumulou déficits expressivos, mantendo a assistência por meio de crescente endividamento para evitar a interrupção dos tratamentos.
Em decisão proferida em 9 de julho de 2026, a Justiça Federal reconheceu que as medidas de contingenciamento adotadas pelo São Marcos decorreram de impossibilidade material objetivamente demonstrada, e não de descumprimento voluntário de suas obrigações.
A Diretoria do Hospital São Marcos confia que a apuração técnica conduzida pelos órgãos de controle demonstrará, com objetividade e transparência, a realidade econômico-financeira da assistência oncológica prestada à população e contribuirá para a construção de uma solução estrutural que assegure a continuidade do atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde no Piauí.
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