Em julgamento inédito, STF vai decidir se um de seus próprios ministros deve ser investigado
14/09/2026
(Foto: Reprodução) Em julgamento inédito, STF decide se ministro Alexandre de Moraes será investigado
O STF - Supremo Tribunal Federal se reúne nesta terça-feira (15), no plenário, para decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado ou não no caso do Banco Master. É um julgamento inédito na história do tribunal.
Nesta segunda-feira (14), o presidente Luiz Edson Fachin divulgou como vai ser a sessão, que começa às 10h. Juristas avaliam que o julgamento é um teste de transparência e credibilidade para a Corte.
O STF - Supremo Tribunal Federal confirmou que vai transmitir ao vivo toda a sessão de terça-feira (15). Desde a semana passada, o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, tem consultado e ouvido propostas dos colegas sobre a condução dos trabalhos.
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O STF é composto por 11 ministros. Mas, desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025, uma das cadeiras está vaga. No plenário, o presidente do Supremo, Edson Fachin, ocupa a cadeira central. Os demais ministros se sentam nas laterais da bancada. A distribuição segue a ordem de antiguidade na Corte, com alternância entre os dois lados: Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O procurador-geral da República fica à direita do presidente.
Nesta segunda-feira (14), o presidente do Supremo divulgou como será o rito. A sessão vai começar às 10h com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior. Na sequência, o processo será colocado em pauta para o início do julgamento. O relator - no caso, o presidente do STF, Edson Fachin - fará a leitura do relatório e vai delimitar o objeto do julgamento, ou seja, definir quais questões serão analisadas pelo plenário. Em seguida, está prevista a manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Depois, Fachin apresentará o voto a favor ou contra a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Será seguido do voto dos outros ministros. Ao final, Fachin anunciará o resultado.
Mas ainda há questões em aberto sobre a sessão. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve comparecer. Mas ainda não está definido se ele vai se manifestar. Gonet também foi citado em mensagens de Vorcaro obtidas pela Polícia Federal.
A presença do ministro Alexandre de Moraes também está prevista. Mas há dúvidas se Moraes deve votar em um possível pedido de abertura de investigação contra ele próprio.
Também não está definido se Dias Toffoli participará da votação. O ministro reconheceu ser sócio de uma empresa que vendeu participação em um resort para um fundo ligado a Daniel Vorcaro. Em fevereiro, Toffoli deixou a relatoria do caso Master no Supremo. Depois, se declarou suspeito para participar do julgamento sobre a manutenção da prisão preventiva do banqueiro.
A sessão de terça-feira (15) é inédita porque, pela primeira vez, o Supremo vai analisar a possibilidade de abrir uma investigação contra um de seus próprios integrantes - o ministro Alexandre de Moraes. No decorrer do julgamento, um dos ministros poderá pedir vista - mais tempo para examinar o caso. Mesmo assim, os demais ministros poderão antecipar seu votos.
Em julgamento inédito, STF vai decidir se um de seus próprios ministros deve ser investigado
Jornal Nacional/ Reprodução
Alexandre de Moraes pediu que a atuação de André Mendonça também fosse analisada na sessão de terça-feira (15). Mas Fachin recusou o pedido e marcou para 23 de setembro a sessão que vai tratar dos procedimentos adotados por André Mendonça.
A crise no Supremo já provoca impactos na opinião pública. Segundo pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira (14), 56% dos brasileiros não confiam no STF. Em agosto, esse número era de 46%.
O professor da Universidade Federal Fluminense Gustavo Sampaio afirma que a transparência é o caminho para que o Supremo recupere a confiança da sociedade.
“Momentos mais dramáticos houve, mas, nesse plano de conflitos internos do Supremo Tribunal Federal, uma verdadeira guerra civil, isso não tem precedente na história. De maneira que a sessão da próxima terça-feira é uma sessão decisiva, não apenas para o Supremo Tribunal Federal resolver questões que precisam ser resolvidas, mas também para que a sociedade brasileira, que é destinatária de tudo isso que existe em Brasília, possa, com um olhar atento, acompanhar os trabalhos do Supremo Tribunal Federal. Para esse fim, é preciso que o tribunal dedique máxima transparência, abra essa sessão, permita o acesso franco da imprensa e de toda a sociedade, para que a imagem do Supremo Tribunal Federal possa, aos poucos, recobrar o seu prestígio merecido perante a sociedade brasileira”, diz Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF.
O professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas Rubens Glezer diz que caberá ao ministro Edson Fachin decidir como serão analisadas eventuais questões de ordem e organizar as manifestações:
“O ministro Luiz Edson Fachin dispõe de alguns instrumentos para tentar ordenar e coordenar essa reunião, para tentar fazer com que ela não descambe para um exercício aberto de oposição política entre os ministros, nesse sentido de degradar, criticar, ao invés de simplesmente discordar. Mas o poder que ele tem não é absoluto. Ele vai concentrar poderes muito importantes de presidente da sessão e de relator do caso que está se discutindo. Isso dá algumas prerrogativas para ele, mas ele pode ser interrompido o tempo todo, algum ministro pode pedir vista, alguns ministros podem querer antecipar, alguns ministros podem ficar pedindo questões de ordem. O ministro Fachin, então, é tão importante que ele esteja realizando ou tentando realizar entendimentos para evitar que esse conflito chegue aberto no momento da sessão. Mas é possível que ela ocorra de qualquer jeito. O que ele vai ter é a tentativa de pacificar e de coordenar, mas ele não tem um poder de impor essa pacificação, essa coordenação”.
O professor da Universidade de São Paulo Gustavo Badaró reforça a importância de o Supremo prestar contas à sociedade:
“A importância de se observar a transparência é fundamental. O Supremo Tribunal Federal vive, na palavra dos seus ex-ministros, a crise mais aguda de sua história. Nunca foi, por toda a opinião pública, tão questionada a atuação dos seus ministros, a legalidade na condução dos processos e investigações e o próprio agir imparcial do Supremo Tribunal Federal como instituição. O Supremo, como uma instituição, é maior que todos os seus ministros. E, assim sendo, ele precisa dar uma resposta à sociedade sobre essa situação”, diz Gustavo Badaró, professor de Direito Processual Penal na USP.
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