Aumento de quase 40% no subsídio à empresa de transporte é aprovado em Rio Branco
17/09/2025
(Foto: Reprodução) Especialista destaca que subsídios no transporte público devem ser traduzidos em qualidade
Os vereadores de Rio Branco aprovaram, por 14 votos a cinco, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que aumenta em 38% o valor do subsídio do transporte público da capital nesta quarta-feira (17). Com a aprovação, o valor destinado pela prefeitura à empresa Ricco Transportes, a única que opera no município, vai passar de R$ 2,63 a R$ 3,63 por passageiro.
Segundo o executivo, o aporte é necessário para manter o valor da tarifa em R$ 3,50 para o cartão de ônibus e R$ 4 no dinheiro. Contudo, a proposta já havia sido rejeitada e passou por novas discussões até a nova votação.
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O PLC n.º 22/2025 substitui o primeiro artigo de um outro projeto, de 2022, que estabelecia o valor do subsídio. Na lei complementar anterior, o subsídio era de R$ 1,45 por passageiro. Em 2023, esse valor já havia tido aumento, passando a vigorar com R$ 2,63.
"O subsídio ao transporte é uma complementação de custos feita pelo poder público, onde cerca de 365 cidades brasileiras já atuam neste modelo. Essa política visa reduzir as tarifas para o usuário, diminuir a poluição e o congestionamento e auxiliar na gestão de crises, como por exemplo, a causada pela pandemia de COVID-19 [...] com isso também permitir que a tarifa não seja excessivamente alta, aumentando a qualidade do serviço público prestado e ampliando os benefícios sociais, facilitando o acesso ao direito constitucional ao transporte a quem realmente precisa", cita a justificativa do projeto.
Ainda conforme o texto, a previsão de impacto orçamentário é de R$ 7.483.891 até dezembro deste ano. O subsídio tem efeito retroativo ao mês de junho de 2025.
Conforme o sistema parlamentar da Câmara, votaram a favor do aumento no subsídio os seguintes vereadores:
Aiache (PP)
Antônio Morais (PL)
Bruno Moraes (PP)
Felipe Tchê (PP)
João Paulo Silva (Podemos)
Joaquim Florêncio (PL)
Leôncio Castro (PSDB)
Lucilene Vale (PP)
Márcio Mustafá (PSDB)
Matheus Paiva (União)
Moacir Júnior (Solidariedade)
Raimundo Neném (PL)
Rutênio Sá (União)
Samir Bestene (PP)
Já os vereadores que votaram contra o projeto foram:
André Kamai (PT)
Eber Machado (MDB)
Fábio Araújo (MDB)
Neném Almeida (MDB)
Zé Lopes (Republicanos)
Emendas aprovadas
Os vereadores também votaram emendas que estabelecem obrigações a serem cumpridas pela Ricco. As seis emendas foram aprovadas. Confira do que se trata cada uma delas:
Emenda n.º 106/2025 - condiciona o subsídio à ampliação da frota em circulação nos horários de pico, de forma a reduzir a superlotação dos veículos
Emenda n.º 107/2025 - obriga a empresa a garantir acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
Emenda n.º 108/2025 - requer comprovação mensal do pagamento integral dos salários, encargos trabalhistas e previdenciários de motoristas e cobradores com envio de relatórios à Superintendência Municipal de Trânsito (RBTrans)
Emenda n.º 109/2025 - ampliação da frota em linhas que atendem universidades e hospitais, com aumento mínimo de 20% das viagens nos horários de entrada e saída das aulas e dos turnos de trabalho
Emenda n.º 110/2025 - determina plano de operação com grade de horários e frequências das linhas, garantindo intervalo máximo de 20 minutos entre veículos nos horários de pico e de 40 minutos nos demais horários, além da ampla divulgação dos horários em pontos de parada, terminais e plataformas digitais de acesso público
Emenda n.º 111/2025 - requer climatização de 25% da frota até dezembro de 2026, 50% até dezembro de 2028 e 100% até dezembro de 2030
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